Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 08:41:49
Institui as Diretrizes Estaduais de Segurança da Informação e Sigilo Logístico para a Rede de Acolhimento e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 945/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7195/2026 - Processo nº 2333/2026