Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:30:18
Instituir o Programa Contato Zero, destinado ao investimento em tecnologia para eliminar o contato físico direto entre policiais penais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos e os presos e adolescentes em conflito com a lei nas unidades prisionais e socioeducativas mato-grossenses.
Projeto de lei nº 958/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7208/2026 - Processo nº 2346/2026