Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:30:17
Institui a Política Estadual de Salvaguarda dos Saberes Tradicionais Mato-grossenses e cria o Selo "Patrimônio Vivo de Mato Grosso", e dá outras providências.
Projeto de lei nº 956/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7206/2026 - Processo nº 2344/2026