Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 08:42:04
Institui o Dia Estadual da Saúde Única, destinado à conscientização sobre as ações voltadas à saúde humana, animal e ambiental, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 939/2026 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 7189/2026 - Processo nº 2327/2026