Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 16:02:09
Institui o Programa Estadual de Ressarcimento de Custos Operacionais do Controle Populacional do Javali-Europeu (Sus scrofa) e de seus híbridos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1029/2026 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 7491/2026 - Processo nº 2425/2026