Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 10:17:53
Institui a Política Estadual de Transparência dos Indicadores de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 986/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7448/2026 - Processo nº 2382/2026