Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:59:18
Institui o Prêmio de Desempenho Operacional Antitráfico (PDOA) aos agentes das forças de segurança do Estado de Mato Grosso que efetuarem a neutralização de traficantes reincidentes.
Projeto de lei nº 1022/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7484/2026 - Processo nº 2418/2026