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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2026 11:14:48

Declara a Utilidade Pública Estadual do Centro de Estudos e Assistência à Família – CEAF, entidade que atua de forma organizada e regular no município de Várzea Grande – MT.

Projeto de lei nº 989/2026 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 7451/2026 - Processo nº 2385/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição