Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:14:57
Declara a Utilidade Pública Estadual do CTG Porteira da Amazônia, entidade que atua de forma organizada e regular no município de Nova Mutum – MT.
Projeto de lei nº 988/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7450/2026 - Processo nº 2384/2026