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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2026 16:02:19

Declara Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais no município de Itiquira-MT.

Projeto de lei nº 1034/2026 Dep. Nininho - Protocolo nº 7497/2026 - Processo nº 2431/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição