Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:15:02
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O ATENDIMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COMPROMETIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E ORIENTAÇÃO, EM SITUAÇÕES DE RISCO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA E DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 994/2026 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 7456/2026 - Processo nº 2390/2026