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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2026 12:00:01

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE DESPORTOS PARA CEGOS - FMDC”.

Projeto de lei nº 1018/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7480/2026 - Processo nº 2414/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição