Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:14:47
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde – MEI Verde MT, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 998/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 7460/2026 - Processo nº 2394/2026