Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:59:19
Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade digital no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1008/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7470/2026 - Processo nº 2404/2026