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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2026 12:42:49

Institui diretrizes para a criação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores sobre Neurodiversidade no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1009/2026 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7471/2026 - Processo nº 2405/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição