Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:59:00
“Institui diretrizes para a Política Estadual Família Preparada MT, destinada à prevenção de acidentes domésticos e à preparação das famílias para situações de urgência e emergência, e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 1003/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 7465/2026 - Processo nº 2399/2026