Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:59:01
“Institui a Política Estadual de Certificação dos Municípios Amigos da Primeira Infância, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – Selo MT Inclusivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 1004/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 7466/2026 - Processo nº 2400/2026