Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 16:02:09
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Servidores da Penitenciária de Sinop – ASPS (atualmente também designada Associação dos Policiais Penais de Sinop – MT/APPS), com sede no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1026/2026 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 7488/2026 - Processo nº 2422/2026