Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 16:02:35
Institui a Política Estadual do Direito de Aprender, denominada “Aprendizagem em Foco MT”, estabelece o direito do estudante à devolutiva pedagógica individual e à recuperação tempestiva da aprendizagem, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1033/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7496/2026 - Processo nº 2430/2026