Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:21:45
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1453/2025, que altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei 10.659, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso. Autora: Deputada Sheila Klener
Veto nº 71/2026 Mensagem nº 132/2026
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Protocolo nº 7505/2026 - Processo nº 2439/2026