Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:21:17
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1001/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento
Veto nº 74/2026 Mensagem nº 135/2026
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Protocolo nº 7508/2026 - Processo nº 2442/2026