Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 10:52:47
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 489/2026, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários através do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (SINDESA/Módulo do Produtor). Autor: Deputado Gilberto Cattani
Veto nº 77/2026 Mensagem nº 140/2026
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Protocolo nº 7895/2026 - Processo nº 2601/2026