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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/10/2026 11:52:40

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1451/2024, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Veto nº 86/2026 Mensagem nº 151/2026 - Protocolo nº 8048/2026 - Processo nº 2667/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Veto