Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 15:17:08
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas a torcedores, clubes e seleções de futebol cujas torcidas, diretorias ou equipes praticarem atos de racismo, injúria racial e/ou LGBTfobia em estádios de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 391/2021 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 5183/2021 - Processo nº 616/2021