Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 01:25:37
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1136/2019, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa. Autor: Deputado Dr. Gimenez
Veto nº 111/2021 Mensagem nº 181/2021
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Protocolo nº 13471/2021 - Processo nº 1917/2021
Tramitação
07/12/2021 -
Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
07/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
07/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/12/2021 -
Parecer: Derrubada do Veto
14/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 -
Apto para apreciação: 14/12/2021
16/12/2021 -
Mantido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.