Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:13:07
Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 57/2021 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 13742/2021 - Processo nº 1977/2021
Tramitação
14/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
14/12/2021 - Dispensa de Pauta
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PLC n.º 57/2021 com 05 votos favoráveis.
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
15/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
15/12/2021 - Dispensa de Pauta
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/12/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
16/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2021
16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (16/12/2021)
16/12/2021 - Ao Expediente
20/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2022 - Lei complementar n° 714/2021 D.O. Estado(n° 28158 - 06/01/2022)