Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:38:49
Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 57/2021 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 13742/2021 - Processo nº 1977/2021
Tramitação
14/12/2021 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
14/12/2021 -
Dispensa de Pauta
15/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
15/12/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
15/12/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PLC n.º 57/2021 com 05 votos favoráveis.
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 -
Apto para apreciação: 15/12/2021
15/12/2021 -
Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
15/12/2021 -
Dispensa de Pauta
15/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/12/2021 -
Relator: Dep. Janaina Riva
16/12/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2021
16/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 -
Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (16/12/2021)
16/12/2021 -
Ao Expediente
20/12/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
11/01/2022 -
Lei complementar n° 714/2021 D.O. Estado(n° 28158 - 06/01/2022)