Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 14:44:26

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportiva integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 6º, da Lei Federal n.º 10.826/2003.

Projeto de lei nº 39/2022 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 251/2022 - Processo nº 76/2022

9 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/02/2022 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 - Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 82/2022 em 11/03/2022
11/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 86/2022 em 11/03/2022
14/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 107/2022 em 14/03/2022
14/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 113/2022 em 14/03/2022
14/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2022 - Núcleo Social
16/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
11/05/2022 - Núcleo Social
17/05/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 320/2022 em 17/05/2022
18/05/2022 - Desapensada em 18/05/2022
18/05/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 320/2022 em 18/05/2022
19/05/2022 - Núcleo Social
19/05/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
25/05/2022 - Núcleo Social
25/05/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
30/05/2022 - Núcleo Social
30/05/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 320/2022
30/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 320/2022
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 107/2022
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 86/2022
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 82/2022
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 113/2022
30/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 113/2022
30/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 107/2022
30/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 86/2022
30/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 82/2022
30/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2022
30/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
30/05/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
30/05/2022 - Núcleo Social
30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2022 - Apto para apreciação: 26/05/2022
30/05/2022 - Apto para apreciação: 26/05/2022
01/06/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/06/2022
08/06/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/06/2022
22/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
23/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 320/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 113/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 320/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 107/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 86/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 82/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 113/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 107/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 86/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 82/2022
28/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
28/06/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/06/2022 - Apto para apreciação: 28/06/2022
29/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
29/06/2022 - Ao Expediente
04/07/2022 - Aguardando Sanção Governamental
27/07/2022 - Lei n° 11.840/2022 D.O. Estado(n° 28293 - 25/07/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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