Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/04/2026 07:57:47
Dispõe sobre a designação de militares estaduais da reserva remunerada para o serviço ativo em Atividade Voluntária de Natureza Militar – AVNM, no Estado de Mato Grosso, altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 21/2022 Mensagem nº 53/2022
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Protocolo nº 3295/2022 - Processo nº 543/2022
Tramitação
23/03/2022 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
23/03/2022 -
Dispensa de Pauta
24/03/2022 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
24/03/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/03/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
24/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2022
24/03/2022 -
Apto para apreciação: 23/03/2022
24/03/2022 -
Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
24/03/2022 -
Dispensa de Pauta
24/03/2022 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/03/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/03/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
24/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2022
24/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 -
Apto para apreciação: 23/03/2022
24/03/2022 -
Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
24/03/2022 -
Ao Expediente
28/03/2022 -
Aguardando Sanção Governamental
31/03/2022 -
Lei complementar n° 720/2022 D.O. Estado(n° 28214 - 29/03/2022)