Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 05:26:05
Modifica a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências.”
Projeto de lei complementar nº 48/2022 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6511/2022 - Processo nº 1150/2022
Tramitação
01/06/2022 -
Lido: 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022)
06/06/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias, iniciando em 01/06/2022.
10/06/2022 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
11/08/2022 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
11/08/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 10/08/2022.
29/08/2022 -
Na consultoria p/ despacho
01/09/2022 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
18/10/2022 -
Relator: Dep. Dr. João
18/10/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/10/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/10/2022
18/10/2022 -
Apto para apreciação: 18/10/2022
20/10/2022 -
Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
20/10/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
31/10/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 31/10/2022.
09/11/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/11/2022 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
22/11/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/11/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2022
22/11/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 -
Apto para apreciação: 22/11/2022
01/12/2022 -
Apto para apreciação: 22/11/2022
19/02/2025 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/02/2025
Substitutivo Integral nº 1
20/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
24/02/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/02/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
15/04/2025 -
Relator: Dep. Valmir Moretto
15/04/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/04/2025
15/04/2025 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/04/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/04/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/04/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
29/04/2025 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
29/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/04/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2025 -
Apto para apreciação: 30/04/2025