Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/12/2023 17:19:00

Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 01/2022

Veto nº 97/2022 Mensagem nº 142/2022 - Protocolo nº 9905/2022 - Processo nº 1884/2022

Tramitação

07/10/2022 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
20/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/12/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
20/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2022
08/03/2023 - Apto para apreciação: 12/12/2022
08/03/2023 - Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

Pesquisa Rápida

Proposição Vetada