Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 24/10/2025 16:34:47
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 01/2022
Veto nº 97/2022 Mensagem nº 142/2022
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Protocolo nº 9905/2022 - Processo nº 1884/2022
Tramitação
07/10/2022 -
Lido: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
13/10/2022 -
Na consultoria p/ despacho
12/12/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
20/12/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/12/2022 -
Parecer: Manutenção do Veto
20/12/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2022
08/03/2023 -
Apto para apreciação: 12/12/2022
08/03/2023 -
Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.