Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 14:01:03

Acrescenta dispositivos a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 199/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 531/2023 - Processo nº 507/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
28/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 197/2023 em 11/04/2023
06/07/2023 - Desapensada em 06/07/2023
12/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/07/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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