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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/05/2024 21:25:54

Torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.

Projeto de lei nº 195/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 527/2023 - Processo nº 503/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2023 - Núcleo Social
28/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
30/03/2023 - Núcleo Social
04/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 402/2023 em 04/04/2023
11/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/04/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
24/05/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
24/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Pela PREJUDICIALIDADE do PL n.º 402/2023, de autoria do Dep. Valdir Barranco. (APENSO)
24/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
24/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 402/2023
24/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 402/2023
24/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/05/2023 - Apto para apreciação: 25/05/2023
01/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
01/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 01/06/2023.
05/06/2023 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 02/06/2023.
07/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 07/06/2023.
07/06/2023 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 07/06/2023.
13/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/09/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/09/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/09/2023
05/09/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 402/2023
05/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 402/2023
05/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/09/2023 Substitutivo Integral nº 1
12/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/09/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
09/11/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
09/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 - Apto para apreciação: 11/12/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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