08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)

10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.

15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.

28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho

05/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 313/2023 em 05/04/2023

18/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/04/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

22/08/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Indústria, Comércio e Turismo do dia 22/08/2023

12/09/2023 - Devolvido: 24/08/2023

19/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/09/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 878/2023 em 21/09/2023

25/09/2023 - Na consultoria p/ despacho

25/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

25/09/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

09/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

09/10/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1925/2023 em 09/10/2023

16/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/10/2023 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

04/04/2024 - Relator: Dep. Diego Guimarães

04/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto Pela APROVAÇÃO do PL nº 10/2023 e pela REJEIÇÃO dos PL'S nº 313/2023, PL nº 878/2023 e PL nº 1925/2023, Apensos.

04/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2024

04/04/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 313/2023

04/04/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 878/2023

04/04/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1925/2023

04/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 313/2023

04/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 878/2023

04/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1925/2023

04/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/04/2024 - Apto para apreciação: 16/04/2024

15/05/2024 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na sessão do dia 15/05/2024

22/05/2024 - Devolvido pelo dep. Diego Guimarães na data 20/05/2024

22/05/2024 - Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (22/05/2024)

22/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

23/05/2024 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

29/05/2024 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

29/05/2024 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 05/06/2024.

06/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

06/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/03/2026 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/03/2026

13/03/2026 - Devolvido: 12/03/2026

07/07/2026 - Concedida vista ao dep. Chico Guarnieri na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 07/07/2026