Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/06/2026 03:49:32

Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado de Mato Grosso, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G.

Projeto de lei nº 452/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 815/2023 - Processo nº 773/2023

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
27/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
07/07/2023 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/07/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2023
07/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2023 - Apto para apreciação: 11/07/2023
05/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1108/2025 em 05/08/2025
06/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/08/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/05/2026 - Relator: Dep. Valmir Moretto
14/05/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1108/2025
14/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1108/2025
14/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/05/2026 - Apto para apreciação: 19/05/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição