Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/05/2026 22:41:39
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado de Mato Grosso, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G.
Projeto de lei nº 452/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 815/2023 - Processo nº 773/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
27/02/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
17/03/2023 -
Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
07/07/2023 -
Relator: Dep. Valmir Moretto
07/07/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2023
07/07/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2023 -
Apto para apreciação: 11/07/2023
05/08/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1108/2025 em 05/08/2025
06/08/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/08/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte