Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:34:39
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 10 da Constituição Estadual, para assegurar a todos o acesso universal à internet entre os direitos, garantias e deveres individuais e coletivos.
Proposta de emenda à Constituição nº 5/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1618/2023 - Processo nº 1169/2023
Tramitação
01/03/2023 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
10/04/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
18/04/2023 -
Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/05/2023 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
02/05/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 -
Apto para apreciação: 02/05/2023