01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

07/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.

10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.

22/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

22/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

22/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.

22/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/03/2023.

28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho

28/03/2023 - Núcleo Social

28/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

26/06/2024 - Relator: Dep. Juca do Guaraná

26/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

26/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024

26/06/2024 - Núcleo Social

01/07/2024 - Apto para apreciação: 01/07/2024

24/02/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 73/2025 em 24/02/2025

24/02/2025 - Desapensada em 24/02/2025

24/02/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 73/2025 em 24/02/2025

27/02/2025 - Núcleo Social

27/02/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso