08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)

10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.

29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.

29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.

03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho

03/04/2023 - Núcleo Social

03/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

18/10/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral

18/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2023

18/10/2023 - Núcleo Social

19/10/2023 - Apto para apreciação: 19/10/2023

14/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (14/11/2023)

14/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

14/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

27/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

29/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

29/11/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

29/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/11/2023.

30/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 306/2024 em 19/03/2024

25/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

25/03/2024 - Núcleo Social

25/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

26/06/2024 - Relator: Dep. Juca do Guaraná

26/06/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 306/2024

26/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 306/2024

26/06/2024 - Núcleo Social

04/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/10/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

15/10/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

15/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2024

15/10/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 306/2024

15/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 306/2024

15/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/10/2024 - Apto para apreciação: 22/10/2024