Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 06:46:57
Dispõe sobre a vedação, no Estado de Mato Grosso, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelas.
Projeto de lei nº 810/2023 Dep. Júlio Campos - Protocolo nº 1985/2023 - Processo nº 1219/2023
Tramitação
08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
04/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
04/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
04/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2023
04/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
10/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 25ª Sessão Ordinária (10/05/2023)
10/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/05/2023 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
22/05/2023 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
22/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 24/05/2023.
25/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
07/06/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
15/06/2023 - Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (14/06/2023)
15/06/2023 - Ao Expediente
19/06/2023 - Aguardando Sanção Governamental
13/07/2023 - Lei n° 12.179/2023 D.O. Estado(n° 28536 - 07/07/2023)