08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)

10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.

27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.

29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.

29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.

03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho

04/04/2023 - Núcleo Econômico

04/04/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

11/03/2024 - Núcleo Econômico

11/03/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 2108/2023 em 11/03/2024

04/04/2024 - Núcleo Econômico

04/04/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

13/12/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

13/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

13/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2024

13/12/2024 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 2108/2023

13/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 2108/2023

13/12/2024 - Núcleo Econômico

14/01/2025 - Apto para apreciação: 14/01/2025

13/02/2025 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (12/02/2025)

13/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.

27/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/02/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/07/2025 - Desapensado o Projeto de lei n° 2108/2023 em 10/07/2025

16/07/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/07/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/09/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

02/09/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/09/2025

02/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/09/2025 - Apto para apreciação: 08/09/2025

20/05/2026 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Ordinária (20/05/2026)

20/05/2026 - Ao Expediente

22/05/2026 - Aguardando Sanção Governamental

17/06/2026 - Lei n° 13.455/2026 D.O. Estado(n° 29253 - 16/06/2026)