19/04/2023 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
26/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
02/05/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
02/05/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 03/05/2023.
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2023
27/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2023 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
27/06/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/06/2023 - Apto para apreciação: 27/06/2023
06/07/2023 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
06/07/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
06/07/2023 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
02/08/2023 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
03/08/2023 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
09/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 09/08/2023.
10/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/10/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
09/11/2023 - Relator: Dep. Nininho
09/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 - Apto para apreciação: 11/12/2023
07/02/2024 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
07/02/2024 - Ao Expediente
23/02/2024 - Aguardando Sanção Governamental
21/03/2024 - Veto Total n° 17/2024
