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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 16:55:03

Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1363/2023 Mensagem nº 80/2023 - Protocolo nº 5959/2023 - Processo nº 2151/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


31/05/2023 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
31/05/2023 - Urgência Urgentíssima
02/06/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
02/06/2023 - Parecer Oral: Favorável
02/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (02/06/2023)
07/06/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 07/06/2023 Emenda nº 1
07/06/2023 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 07/06/2023 Emenda nº 2
07/06/2023 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 07/06/2023 Emenda nº 3
07/06/2023 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 07/06/2023 Emenda nº 4
07/06/2023 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 07/06/2023 Emenda nº 5
14/06/2023 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 14/06/2023 Emenda nº 6
14/06/2023 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 14/06/2023 Emenda nº 7
14/06/2023 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 14/06/2023 Emenda nº 8
14/06/2023 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 14/06/2023 Emenda nº 9
21/06/2023 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 21/06/2023 Emenda nº 10
21/06/2023 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 21/06/2023 Emenda nº 11
21/06/2023 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 21/06/2023 Emenda nº 12
21/06/2023 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 21/06/2023 Emenda nº 13
21/06/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 21/06/2023 Substitutivo Integral nº 1
28/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
28/06/2023 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 28/06/2023 Emenda nº 14
13/07/2023 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 28/06/2023 Substitutivo Integral nº 2
13/07/2023 - Aprov. em 2° votação: 42ª Sessão Ordinária (28/06/2023)
Obs.: Parecer Oral da C.C.J. e Redação e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, favorável ao Substitutivo Integral nº 02, rejeitando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 01 a 14.
13/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2023 - Parecer Oral: Favorável
13/07/2023 - Vai a redação final
13/07/2023 - Aprovado em Redação Final: 44ª Sessão Ordinária (05/07/2023) Redação Final
13/07/2023 - Ao Expediente
13/07/2023 - Aguardando Sanção Governamental
03/08/2023 - Lei n° 12.197/2023 - D.O. 21/07/2023
Veto Parcial n° 65/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto