28/06/2023 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (28/06/2023)

03/07/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/07/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.

05/07/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.

06/07/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.

06/07/2023 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.

06/07/2023 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.

06/07/2023 - Término do cumprimento de pauta em 06/07/2023.

10/07/2023 - Na consultoria p/ despacho

10/07/2023 - Núcleo Social

10/07/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

13/09/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

13/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023

13/09/2023 - Núcleo Social

14/09/2023 - Apto para apreciação: 14/09/2023

28/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (27/09/2023)

28/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.

18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

18/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 18/10/2023.

18/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

21/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

21/02/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

21/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024

21/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/02/2024 - Apto para apreciação: 22/02/2024

13/03/2024 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

13/03/2024 - Ao Expediente

18/03/2024 - Aguardando Sanção Governamental

13/06/2024 - Veto Total n° 53/2024