Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 15:12:13
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 30/2023, que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 64/2023 Mensagem nº 108/2023
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Protocolo nº 8101/2023 - Processo nº 2668/2023
Tramitação
03/08/2023 -
Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
09/08/2023 -
Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
22/08/2023 -
Parecer: Derrubada do Veto
22/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 -
Apto para apreciação: 22/08/2023
29/11/2023 -
Derrubado: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
29/11/2023 -
Ao Expediente
06/12/2023 -
Aguardando publicação
06/12/2023 -
Lei nº 12188/2023 D.O. Estado (nº 28636 - 06/12/2023) D.O. ALMT (nº 1498 - 06/12/2023)