Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/10/2025 00:44:15
Constitui ato ilícito a omissão da informação do preço de produto lácteo no momento da negociação de compra e venda entre produtor e empresa de beneficiamento e comércio de laticínios, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1777/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9598/2023 - Processo nº 3011/2023
Tramitação
30/08/2023 -
Lido: 58ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
31/08/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/09/2023 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
04/09/2023 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
06/09/2023 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
14/09/2023 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
14/09/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 13/09/2023.
14/09/2023 -
Na consultoria p/ despacho
15/09/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2023 -
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
09/11/2023 -
Relator: Dep. Nininho
09/11/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto pela APROVAÇÃO do PL Nº 1777/2023
09/11/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/11/2023
09/11/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/11/2023 -
Apto para apreciação: 13/11/2023
22/11/2023 -
Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (22/11/2023)
23/11/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
23/11/2023 -
Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
06/12/2023 -
Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 -
Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 -
Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
06/12/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 06/12/2023.
11/12/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2024 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
23/04/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto
23/04/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
23/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2024 -
Apto para apreciação: 25/04/2024
23/05/2024 -
Aprov. em 2° votação: 28ª Sessão Ordinária (22/05/2024)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
23/05/2024 -
Ao Expediente
24/05/2024 -
Aguardando Sanção Governamental
19/06/2024 -
Veto Total n° 62/2024