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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/08/2026 01:51:10

Dispõe sobre a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no âmbito da administração pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1778/2023 Dep. Sheila Klener - Protocolo nº 9599/2023 - Processo nº 3012/2023

Tramitação


30/08/2023 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (30/08/2023)
04/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
04/09/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
14/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
14/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
14/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 13/09/2023.
18/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
25/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
07/11/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 07/11/2023
09/11/2023 - Devolvido: 09/11/2023
14/12/2023 - Relator: Dep. Juca do Guaraná
14/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2023
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/03/2024 - Apto para apreciação: 11/03/2024
20/03/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/03/2024 Substitutivo Integral nº 1
21/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
13/06/2024 - Relator: Dep. Wilson Santos
13/06/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024
06/07/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 683/2026 em 06/07/2026
06/07/2026 - Na consultoria p/ despacho
06/07/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/07/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição