Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/07/2026 17:16:26
Dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública no Estado de Mato Grosso, em todas as esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1817/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10035/2023 - Processo nº 3075/2023
Tramitação
06/09/2023 -
Lido: 61ª Sessão Ordinária (06/09/2023)
12/09/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 -
Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 -
Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 20/09/2023.
21/09/2023 -
Na consultoria p/ despacho
21/09/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/09/2023 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
16/05/2024 -
Relator: Dep. Wilson Santos
16/05/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024
16/05/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2024 -
Apto para apreciação: 16/05/2024
12/02/2025 -
Concedida vista ao dep. Chico Guarnieri na sessão do dia 12/02/2025
26/02/2025 -
Devolvido pelo dep. Chico Guarnieri na data 17/02/2025
26/02/2025 -
Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (26/02/2025)
26/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
12/03/2025 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
19/03/2025 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/03/2025.
20/03/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/09/2025 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
23/09/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/09/2025
23/09/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 -
Apto para apreciação: 25/09/2025
13/05/2026 -
Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (13/05/2026)
13/05/2026 -
Ao Expediente
15/05/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
11/06/2026 -
Lei n° 13.430/2026 D.O. Estado(n° 29248 - 09/06/2026)