Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/08/2026 01:51:10
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de Animais de Estimação por microchips com a finalidade de promover o controle populacional e reduzir o abandono de animais nos municípios do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1832/2023 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10051/2023 - Processo nº 3091/2023
Tramitação
06/09/2023 -
Lido: 61ª Sessão Ordinária (06/09/2023)
18/09/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
18/09/2023 -
Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 -
Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 -
Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 20/09/2023.
25/09/2023 -
Na consultoria p/ despacho
28/09/2023 -
Apensada ao Projeto de lei n° 391/2022 em 28/09/2023