04/10/2023 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (04/10/2023)

05/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

05/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

06/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.

18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

18/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

18/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 18/10/2023.

18/10/2023 - Na consultoria p/ despacho

18/10/2023 - Núcleo Social

18/10/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

28/11/2023 - Relator: Dep. Paulo Araújo

28/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

28/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2023

28/11/2023 - Núcleo Social

28/11/2023 - Apto para apreciação: 28/11/2023

08/01/2024 - Aprov. em 1° votação: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)

08/01/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 99ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

15/01/2024 - Cumprindo pauta: 100ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

15/01/2024 - Cumprindo pauta: 101ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

07/02/2024 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

07/02/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/02/2024.

15/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

20/03/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

20/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

20/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/03/2024

20/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/03/2024 - Apto para apreciação: 26/03/2024

04/04/2024 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)

04/04/2024 - Ao Expediente

05/04/2024 - Aguardando Sanção Governamental

07/06/2024 - Veto Total n° 44/2024