08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)

11/01/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 99ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 100ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

15/01/2024 - Cumprindo pauta: 101ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

07/02/2024 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

07/02/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/02/2024.

19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2024 - Núcleo Econômico

19/02/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

24/04/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

24/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

24/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2024

24/04/2024 - Núcleo Econômico

29/04/2024 - Apto para apreciação: 29/04/2024

30/04/2024 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (30/04/2024)

30/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

02/05/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.

08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

08/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

15/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 15/05/2024.

16/05/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/08/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/08/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1332/2024 em 22/08/2024

27/08/2024 - Na consultoria p/ despacho

27/08/2024 - Núcleo Econômico

27/08/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

13/03/2025 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

13/03/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1332/2024

13/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1332/2024

13/03/2025 - Núcleo Econômico

19/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/05/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 804/2025 em 27/05/2025

28/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/05/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/06/2025 - Núcleo Econômico

05/06/2025 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

09/07/2025 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

09/07/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 804/2025

09/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 804/2025

09/07/2025 - Núcleo Econômico

05/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/08/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/08/2025 Substitutivo Integral nº 1

21/08/2025 - Na consultoria p/ despacho

21/08/2025 - Núcleo Econômico

21/08/2025 - Comissão de Trabalho e Administração Pública

21/08/2025 - Núcleo Econômico

22/08/2025 - Retirado Substitutivo nº 1, na data 22/08/2025

25/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/08/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

26/08/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

26/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025

26/08/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1332/2024

26/08/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 804/2025

26/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1332/2024

26/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 804/2025

26/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/09/2025 - Apto para apreciação: 02/09/2025

03/09/2025 - Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (03/09/2025)

04/09/2025 - Vai a redação final

16/04/2026 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 15/04/2026

22/04/2026 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 20/04/2026

23/04/2026 - Aprovado em Redação Final: 23ª Sessão Ordinária (22/04/2026) Redação Final

23/04/2026 - Ao Expediente

24/04/2026 - Aguardando Sanção Governamental

27/05/2026 - Lei n° 13.371/2026 - D.O. 18/05/2026
Veto Parcial n° 48/2026