08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)

11/01/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 99ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

11/01/2024 - Cumprindo pauta: 100ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

15/01/2024 - Cumprindo pauta: 101ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.

07/02/2024 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.

07/02/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/02/2024.

19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2024 - Núcleo Social

19/02/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

22/04/2024 - Núcleo Social

24/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 648/2024 em 24/04/2024

25/04/2024 - Núcleo Social

25/04/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

06/06/2024 - Relator: Dep. Valdir Barranco

06/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

06/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2024

06/06/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 648/2024

06/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 648/2024

10/06/2024 - Núcleo Social

10/06/2024 - Apto para apreciação: 10/06/2024

28/08/2024 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (28/08/2024)

28/08/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/08/2024 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.

04/09/2024 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.

04/09/2024 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.

11/09/2024 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.

11/09/2024 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.

11/09/2024 - Término do cumprimento de pauta em 11/09/2024.

12/09/2024 - Na consultoria p/ despacho

12/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/09/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/12/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/12/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1851/2024 em 11/12/2024

12/12/2024 - Núcleo Social

12/12/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

10/03/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

10/03/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1851/2024

10/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1851/2024

10/03/2025 - Núcleo Social

19/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

16/04/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

16/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

16/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/04/2025

16/04/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 648/2024

16/04/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1851/2024

16/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 648/2024

16/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1851/2024

16/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/04/2025 - Apto para apreciação: 22/04/2025

22/10/2025 - Aprov. em 2° votação: 71ª Sessão Ordinária (22/10/2025)

22/10/2025 - Ao Expediente